A gestão orçamentária das estruturas administrativas públicas, realizada desde a União Federal até o menor dos municípios, encontra dificuldades na sua plena execução, quer na definição de responsabilidades quanto ao “quem-faz-o-quê” na fase anterior ao processo aquisitivo, quer pela dificuldade intrínseca ao próprio procedimento licitatório, quer na execução contratual, com suas inúmeras recomendações quanto à fiscalização. Nesta perspectiva, a obra busca um novo olhar sobre a compra pública,
tratando-a não sob o enfoque da condução específica de seus trabalhos, mas no relacionamento entre o operador desse desígnio administrativo – o gestor público – e a própria Administração, a qual esteja vinculado. Por meio de um estudo analítico e comparativo, os autores examinaram as dificuldades atinentes à execução orçamentária recorrendo a um diagnóstico indutivo e ao levantamento de padrões em uma instituição extremamente capilarizada e com várias peculiaridades, bem como
buscaram exemplos de boas práticas administrativas em outros órgãos públicos. O objetivo deste livro é propor soluções práticas aos agentes do Estado que atuam na área de licitações e contratos, especialmente na fase inicial de suas demandas, ante a pouca ou nenhuma normatização orgânica dos conceitos, competências e responsabilidades dessas matérias, buscando assegurar uma melhor gestão dos recursos públicos e, ao final, um esteio de legalidade para seus operadores.

Um Estudo Sobre a Normatização e Implementação de Setores de Compras

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  • João André Ferreira Lima e Eraldo Francisco dos Santos Filho.

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