O livro traz noções gerais sobre o sistema de patentes no âmbito nacional e internacional, apontando os problemas oriundos das discrepâncias entre o Acordo TRIPS, a Convenção da Diversidade Biológica e os instrumentos regulatórios internos dos países do Sul, com destaque para o Brasil. Demonstra-se, assim, as dificuldades do Brasil em firmar sua soberania, liberdade e potencialidade criativas através do sistema de patentes, inclusive colocando em risco a preservação de seus recursos naturais. A obra permite que o leitor perceba que, ainda que o instituto da propriedade intelectual demonstre certa imperfeição e se distancie do ideal, seus objetivos precípuos e princípios legitimadores precisam ser tomados e aplicados como instrumento de desenvolvimento sustentável. As patentes, como forma de estimular invenções e compensar o criador pelo tempo e encargos que dispendeu para a conclusão do seu invento, tem o condão de contribuir para que a população brasileira inove e se renove para se tornar independente de transferências estrangeiras. Com maior apoio na EC nº 85, cogita-se que o Estado brasileiro passe a se dedicar aos programas de incentivo aos avanços tecnológicos e inovadores de forma mais enérgica.

Sistema de Patentes para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil

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  • Ingrid Gadelha de Andrade Neves

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