A alta relevância das políticas públicas no cenário mundial, principalmente na área da saúde, transmite uma tendência de socialização – não em seu aspecto ideológico, mas especificamente social – com grande preocupação dos Estados em gerir seu gigantesco sistema, ao prestarem serviços públicos de qualidade e atingindo um grau de excelência que atenda satisfatoriamente aos anseios dos destinatários, principalmente naqueles setores de necessidades mais urgentes, cuja intervenção se exige em maior intensidade. Afasta-se, desta forma, do antigo ranço de governos patrimonialistas, cujos adágios capitalistas e liberais eram tidos e aceitos de forma absoluta.

Nesta tipologia moderna, o campo das políticas públicas não se dirige ao imediatismo pragmático como sempre se acostumou A alta relevância das políticas públicas no cenário mundial, principalmente na área da saúde, transmite uma tendência de socialização – não em seu aspecto ideológico, mas especificamente social – com grande preocupação dos Estados em gerir seu gigantesco sistema, ao prestarem serviços públicos de qualidade e atingindo um grau de excelência que atenda satisfatoriamente aos anseios dos destinatários, principalmente naqueles setores de necessidades mais urgentes, cuja intervenção se exige em maior intensidade. Afasta-se, desta forma, do antigo ranço de governos patrimonialistas, cujos adágios capitalistas e liberais eram tidos e aceitos de forma absoluta.

Nesta tipologia moderna, o campo das políticas públicas não se dirige ao imediatismo pragmático como sempre acostumou a se apresentar. Mostra-se, na atualidade, estruturado estrategicamente, com uma complexidade que exige uma transdepartamentalidade. Surgem, daí, programas de governo que traduzem legitimamente o preenchimento das lacunas deixadas pela inoperância do modelo estatal anterior, mas que agora se apresenta como um desenho político de macroestruturas.

Para a aferição da qualidade destas políticas públicas, a eficiência vem se mostrando como instrumento seguro e razoável de análise, corroborando com normas principiológicas já consagradas no ordenamento jurídico vigente. Aliado a este parâmetro, outros podem se apresentar também de forma complementar, como são os índices sociais, apurando-se neste processo vários aspectos simultaneamente e tendo a eficiência como regente.

Visto como um forte aliado, o Judiciário é requisitado para a consecução desta tarefa de atingimento da eficiência estatal e eficácia social na realização de políticas públicas. Exige-se, assim, uma postura mais ativa e dinâmica de seus agentes, antes tidos como inertes e imparciais. Vislumbra-se a participação constante das instâncias jurisdicionais visando coibir atuações ineficientes, ímprobas e carregadas de desperdícios, criando-se, para isto, instrumentos jurídicos de intervenção. Identifica-se, na realidade, a posição dos magistrados no mais ativo campo político, fazendo parte dos agentes legitimados e co-responsáveis pela consecução e atingimento de políticas públicas eficientes, sem que isso contrarie, necessariamente, o princípio constitucional da separação dos poderes.

a se apresentar. Mostra-se, na atualidade, estruturado estrategicamente, com uma complexidade que exige uma transdepartamentalidade. Surgem, daí, programas de governo que traduzem legitimamente o preenchimento das lacunas deixadas pela inoperância do modelo estatal anterior, mas que agora se apresenta como um desenho político de macroestruturas.

Para a aferição da qualidade destas políticas públicas, a eficiência vem se mostrando como instrumento seguro e razoável de análise, corroborando com normas principiológicas já consagradas no ordenamento jurídico vigente. Aliado a este parâmetro, outros podem se apresentar também de forma complementar, como são os índices sociais, apurando-se neste processo vários aspectos simultaneamente e tendo a eficiência como regente.

Visto como um forte aliado, o Judiciário é requisitado para a consecução desta tarefa de atingimento da eficiência estatal e eficácia social na realização de políticas públicas. Exige-se, assim, uma postura mais ativa e dinâmica de seus agentes, antes tidos como inertes e imparciais. Vislumbra-se a participação constante das instâncias jurisdicionais visando coibir atuações ineficientes, ímprobas e carregadas de desperdícios, criando-se, para isto, instrumentos jurídicos de intervenção. Identifica-se, na realidade, a posição dos magistrados no mais ativo campo político, fazendo parte dos agentes legitimados e co-responsáveis pela consecução e atingimento de políticas públicas eficientes, sem que isso contrarie, necessariamente, o princípio constitucional da separação dos poderes.

O poder judiciário e as políticas públicas sociais

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  • Teófilo Amorim Chagas de Oliveira

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