A intervenção estatal sobre a economia visa atender o interesse público. Essa é a defesa retórica desse instrumento de atuação estatal sobre setor não controlado primordialmente pelo Estado, qual seja, o mercado. Ademais, para que o Estado atue de forma a balizar a atuação do particular, decerto que depende da legitimação conferida pela soberania política e jurídica. Assim, a intervenção estatal na economia depende, supostamente, de operar com vistas a atender o interesse público, bem como ser realizada por ente político dotado de legitimidade para atuar soberanamente. Com base nessa construção teórica, característica da modernidade, é que se questionou nesse trabalho o instituto da intervenção estatal sobre a economia, sua legitimidade e sua finalidade. Com efeito, apresentou-se que, sob a ótica da nova racionalidade neoliberal, a atuação da Administração Pública em matéria econômica se afastou do original intuito de atendimento ao interesse público, tornando-se instrumento de salvaguarda dos interesses do mercado. Para tanto foram estudados os elementos que compõem a assim denominada racionalidade neoliberal, exemplos práticos de sua aplicação e, ao final, realizou-se estudo quanto aos agentes de sua implementação. Concluiu-se que para se estabelecer um efetivo nexo causal entre a intervenção estatal sobre a economia e o interesse público, necessário se faz, inicialmente, um questionamento teórico dessa nova racionalidade, a fim de que se possam pensar alternativas a tal realidade.

O interesse público e a intervenção estatal na economia

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  • Umberto Abreu Noce
     

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