A presente obra analisa o exercício da autotutela administrativa no âmbito dos concursos públicos. A temática concurso público é abordada enquanto procedimento administrativo e, desse modo, a questão do prejuízo passa a ter maior relevância, em especial, na aferição de eventual prejuízo ao interesse público primário.

O exercício da autotutela no âmbito dos concursos públicos

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  • Carlos Arruda Flores

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