Neste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte – STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Direito á Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito á Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decisão que  legalizou  a descriminalização da lei do aborto, como marco histórico no Uruguai e a decisão no Brasil que regulamentou o aborto de anencéfalo  em nosso ordenamento jurídico.

Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legislação brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.

O Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo

R$ 60,00 Preço normal
R$ 59,90Preço promocional
  • Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira

Faria Lima Corporate, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4509, 8º andar, São Paulo/SP, 04545-000.

Seguir

©2020. Editora Dialética. All rights reserved.