A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente,
como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.

O controle de convencionalidade da reforma trabalhista

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  • Luiz Eduardo Gunther e Rúbia Zanotelli de Alvarenga

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