No livro, o autor apresenta os fundamentos do direito à saúde e sua evolução
histórica, até os dias atuais. Para tanto, trás a noção de eficácia dos direitos
fundamentais, tendo o direito à saúde como um direito mínimo existencial que o Estado deva fornecer a todo e qualquer cidadão.
No discorrer da obra, são abordadas questões relacionadas à Análise Econômica do Direito, bem como, em linhas gerias, os diversos impactos financeiros do serviço público da saúde no país.
A atuação do Estado neste tema também é versada, em especial, com
mergulhos na responsabilidade do poder público em prestar o serviço publico à saúde, a quem a Constituição Federal depositou o seu maior grau de interesse, que foi o de preservar minimamente a dignidade das pessoas, valor este, elevado na Constituição brasileira, ao grau de um dos pilares da República Federativa do Brasil.
Por fim, o autor traz a evolução história da justiça gratuita no país, enfatiza o
papel da Defensoria Pública nas demandas relacionadas a saúde, sem perder de vista o principal motivo da existência do Direito, que é o de diminuir a desigualdade social, com a pretensão de fazer justiça, tendo, como norte principal, a existência digna do ser humano, considerando este um fator que deve nortear o implemento, abstrata e concretamente, de quaisquer políticas públicas.

Evolução do direito à saúde pública no Brasil

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  • Marcelino José Piancó da Silva

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