Diante da indiscutível crise que o Brasil vivencia na efetivação da democracia representativa, quais medidas sociais, políticas e jurídicas podem ser implementadas com o objetivo de que as aspirações da sociedade (titular do poder político) sejam alcançadas? O crepúsculo pelo qual os partidos políticos atualmente caminham encontra justificativa em um passado não tão remoto e que percorre desde a “hipertrofia” institucional destas entidades políticas (partitocracia) até o seu quase esvaziamento como instrumento capaz de refletir o verdadeiro anseio da população. É forçoso, pois, reconhecer a necessidade premente de se buscar mecanismos legítimos e não traumáticos que permitam a reestruturação da democracia representativa, a fim de se abrandar o hiato ainda existente entre a práxis dos governantes e as pretensões dos governados. A presente investigação, que dialogou com alguns autores centrais (Paulo Bonavides, José Pedro Galvão de Sousa, Noberto Bobbio, Elviro Aranda Álvarez, Leonardo Avritzer, Max Weber, Antonio Gramsci, Pierre Bordieu, Jurgen Habermas, Maria Victoria Espiñeira, Giovani Sartori, Gianfranco Pasquino, Amartya Sen, Michelangelo Bovero, Manuel Arriaga, José Rubio Carracedo, Jésus Casquete, Enrique Guillén Lopez, Juan J. Linz, Ricardo Sanín Restrepo e Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas) tem como objeto precípuo de estudo o fenômeno da partitocracia, que diz respeito ao êxito consolidado pelos partidos políticos, no sentido de monopolizarem não só o poder político, no seio social, como também a própria vida política organizada. Neste sentido, o objetivo central deste trabalho é investigar o fenômeno da partitocracia no Brasil e como o seu recrudescimento agravou a crise da democracia representativa no país. Com a pretensão de atingir o objetivo acima, estabeleceu-se, metodologicamente, em uma primeira etapa, sob uma perspectiva compreensivista, a adoção de uma vertente jurídico-sociológica. Isso porque, deve-se procurar compreender os fenômenos da partitocracia, crise representativa e déficit de legitimidade dos partidos políticos – institutos de natureza político-jurídica - sob uma perspectiva social mais ampla. Por intermédio de uma construção indutiva, realizou-se investigação do tipo jurídico-compreensiva, o que viabilizou a análise e decomposição do fenômeno da partitocracia em seus diversos aspectos, relações e níveis e, como corolário, a verificação do momento em que o hiato “representante-representado” se fez mais profundo e crítico, bem como dos possíveis instrumentos que podem ser manejados com o fito de melhor equalizar a crise de representatividade existente. Em uma segunda (e última) etapa, com o objetivo de confrontar a investigação teórica e científica realizada em derredor da temática da partitocracia, bem como ratificar a higidez das causas que geraram a fragilização do sistema representativo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os dirigentes e integrantes de dois partidos políticos: A Rede Sustentabilidade e A Raiz - Movimento Cidadanista.

Crise da Democracia Representativa: há antídoto para a partitocracia no Brasil?

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  • Marco Aurélio Nascimento Amado
     

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