A pesquisa investiga hipóteses de contribuições à autocolocação em risco e
heterocolocação consentida em risco avaliando fundamentos para a (não)
responsabilização de terceiro, a exemplo de disputas automobilísticas
desautorizadas mal sucedidas, uso de droga fornecida por outro com resultado danoso à saúde ou vida do usuário, transmissão de agente etiológico de doença letal mediante relação sexual desprotegida, lesões decorrentes de acidentes ocorridos no contexto de caronas fornecidas por condutor visivelmente embriagado e outros.

A disposição de direitos foi estudada na perspectiva da teoria dos direitos
fundamentais, sobretudo em sua vertente objetiva e ainda conforme o instituto do consentimento do ofendido.
São diferenciadas as hipóteses (i) autolesivas daquelas onde se verifica o (ii)
consentimento do ofendido quanto ao resultado lesivo da conduta alheia
(heterolesão consentida) e ambos os grupos distinguidos daqueles casos
consistentes em (iii) manifestação permissiva do ofendido quanto à
participação em situações arriscadas com predomínio de controle da situação mais ou menos acentuado por terceiros (contribuições à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco).
São estudadas e oferecidas soluções fundamentadas na teoria da imputação
objetiva roxiniana (funcionalismo teleológico) bem como na teoria da tipicidade conglobante zaffaroniana (funcionalismo redutor).

Autorresponsabilidade da Vítima e Imputação Objetiva

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  • Antonio Carlos Alves Linhares

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