O direito do consumidor, em suas várias vertentes, foi uma grande conquista batalhada a duras penas ao longo da história da sociedade. Assim como o avanço desse direito, as infrações de consumo são, cada vez mais crescentes fazendo-se necessário repensar na contemporaneidade a efetividade do direito administrativo-consumerista sancionador que, apesar de rigoroso, não tem sido capaz de desencorajar o fornecedor ao cometimento de novos ilícitos. Desta feita, têm-se que as sanções aplicadas, especialmente as pecuniárias, não estejam sendo suficientes para desestímulo dessa conduta infrativa e, talvez, um novo olhar para essa realidade por meio da educação do fornecedor para as regras de consumo possa vir a mudar esse horizonte como o modelo análogo adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A sanção no âmbito do direito consumerista

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  • Carla de Abreu Marques

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