Esta dissertação analisa a condição da pessoa com deficiência intelectual sob o ponto de vista da alteração de um paradigma em relação ao ordenamento jurídico-social-filosófico, e nesse passo, ao abordar o tema, objetiva-se apresentar a deficiência sob a perspectiva da compreensão do Estado e da sociedade, o paradigma brasileiro, a evolução e solidificação dos direitos fundamentais que sustentam a implantação das ações afirmativas e das políticas públicas. A pesquisa observa o pluralismo social, composto por várias classes econômicas, sociais e culturais em que a pessoa com deficiência intelectual está inserida, bem como, o acesso ao direito social à saúde. Após, é realizada uma pesquisa específica para compreender o termo da deficiência intelectual, com a abordagem dos mecanismos de amparo e proteção que são oferecidos pelo Estado, correlacionado ao princípio da inclusão social com o propósito de proteger a autonomia existencial e o princípio da dignidade da pessoa humana.

A pessoa com deficiência intelectual

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  • César Augusto de Oliveira

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