A Constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas face aos Grandes Eventos Nacionais é uma obra escrita para aguçar o pensamento crítico do leitor quanto aos aspectos de sua constitucionalidade, esse é um recorte muito interessante, pois lança um olhar que não se restringe tão somente às licitações e contratos, mas do instituto como parte orgânica do sistema jurídico-constitucional.

O RDC, apesar de toda controvérsia da sua gênese, é considerado o embrião da “nova" licitação que se pretende praticar no Brasil, daqui por diante. Em verdade, ela traduz um ato de coragem (diria do legislador, mas não o foi, por surgir de iniciativa do Executivo) necessário para modernizar o sistema de compras governamentais, tornando-o mais preciso e dinâmico.

A Constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas

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  • Marcos Cezar

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