Quando a desordem urbana abre a porta para o crime

Há um endereço em Itajaí, no litoral de Santa Catarina, que funciona como estudo de caso quase perfeito sobre a maneira como a forma da cidade condiciona a violência que nela acontece. É desse ponto do mapa que parte O morro do matadouro em Itajaí e a teoria do triângulo do crime: gestão de políticas públicas sobre ocupações irregulares e a resolução de problemas de segurança pública, novo título que Márcio Alessandro Silvero Aquino traz ao catálogo da Editora Dialética. A pergunta que organiza o livro é direta e incômoda: como a desordem urbana e as falhas de planejamento alimentam o ciclo da criminalidade? A resposta que o autor constrói não fica na denúncia; ela avança para o desenho de políticas públicas capazes de reverter o quadro.

Um morro que virou laboratório de uma tese

O ponto de partida da obra é a reconstrução histórica e afetiva do território. No capítulo de abertura, O Morro do Matadouro: Facticidade e Memória, Aquino narra como a ocupação irregular se formou, entrelaçando desmatamento, vulnerabilidade ambiental, avanço da criminalidade e, por fim, o domínio territorial exercido por facções. Não é uma cronologia neutra: o autor mostra a sequência de ações públicas que passaram pelo morro, da criação da Vila da Paz à Operação Recomeço, sem esconder efeitos colaterais como a migração de usuários de drogas para outras áreas. Esse componente testemunhal, de quem acompanhou o terreno de perto, dá densidade ao que, em outras mãos, seria apenas um diagnóstico frio.

A introdução já enuncia o mecanismo que o livro inteiro vai perseguir, o encadeamento que transforma carência habitacional em vazio de poder.

"É um ciclo vicioso: a exclusão social e a inadequação habitacional empurram as pessoas para moradias informais; a falta de fiscalização do ordenamento territorial e de planejamento urbano nesses locais geram um vácuo de poder"

É esse vácuo, argumenta a obra, que organizações criminosas ocupam quando o Estado se ausenta do ordenamento do território. A tese central se firma aí: ocupação irregular, ausência de planejamento e fragilidade da presença estatal produzem, juntas, o ambiente propício ao crime.

A criminologia entra pela porta do território

No segundo capítulo, A Criminalidade e suas Causas, o autor examina o fenômeno por três lentes complementares: o Direito, a Sociologia e a Criminologia. É aqui que a Teoria do Triângulo do Crime deixa de ser um slogan e ganha função analítica precisa. Segundo o livro, o triângulo é uma ferramenta didática vinculada a uma tradição teórica bem definida, como o próprio Aquino explica ao situar o conceito na Criminologia Ambiental e na Prevenção Situacional do Crime: "O 'Triângulo do Crime' é uma representação gráfica e didática dessa teoria, sendo a teoria um modelo situacional dentro da Criminologia Ambiental e da Prevenção Situacional do Crime".

A vantagem prática do modelo é o que interessa ao gestor. Se o delito nasce da convergência entre um ofensor motivado, uma vítima vulnerável e a ausência de um guardião capaz, então há três frentes de intervenção, e nem todas dependem de mais policiamento. Alterar o ambiente físico e fortalecer os guardiões passa a ser tão estratégico quanto reprimir. O autor formula essa consequência de modo explícito ao defender que a intervenção eficaz deve incidir sobre o cenário e a vigilância, "seja através de políticas de ordenamento territorial, melhoria da infraestrutura física da localidade". A criminologia, nesse arranjo, deixa de ser tema de gabinete e passa a orientar decisões de urbanismo, iluminação, fiscalização e presença institucional.

Contra a atuação isolada dos órgãos públicos

Se o problema é multifatorial, a resposta não pode caber num único setor. O terceiro capítulo, Ações Integradas entre os Órgãos Públicos, é a parte mais propositiva do livro, e abre justamente com o diagnóstico do que costuma dar errado na máquina pública.

"A fragmentação de esforços e a atuação isolada de cada setor comprometem a eficácia das intervenções, especialmente diante de desafios complexos como a criminalidade, as ocupações irregulares e a precarização social."

Contra essa dispersão, Aquino desenha uma arquitetura de governança compartilhada. Três instrumentos sustentam a proposta:

• um convênio formal entre o Município e a Polícia Militar, amparado por legislação específica, para dar continuidade e previsibilidade à fiscalização das ocupações irregulares, em vez de ações pontuais que se esgotam em si mesmas;
• a institucionalização do CISOT como espaço permanente de coordenação das políticas territoriais e de segurança;
• o uso do CONECTA.Í, com um módulo específico, para integrar dados, monitorar ocupações e transformar informação dispersa em gestão coordenada.

O que sustenta esse tripé é uma convicção que atravessa a obra: a fiscalização urbanística, o meio ambiente, a assistência social, a defesa civil, a infraestrutura e a participação comunitária precisam operar como um só sistema, articulados à segurança pública, e não como caixas administrativas que se ignoram.

Do estudo de caso a um modelo replicável

Nas considerações finais, o autor recolhe os fios e arrisca uma generalização cuidadosa. A Operação Recomeço aparece como evidência empírica a favor da integração institucional, prova de conceito de que ordenamento urbano e ordem pública caminham juntos. Dessa leitura nasce a proposta de um programa batizado de Itajaí Ordena e Protege (PIOP), apresentado como modelo capaz de ser adaptado por outras cidades que enfrentem ocupações irregulares e domínio territorial de facções. A ambição, portanto, extrapola o morro que dá nome à obra: o Morro do Matadouro é o caso, mas o objeto é a periferia brasileira e o modo como pensamos sua segurança.

Para quem lê pensando na próxima decisão

De tom acadêmico, técnico e interdisciplinar, o livro dialoga com um público amplo e bem definido. Gestores públicos encontram nele uma metodologia de articulação intersetorial; profissionais e pesquisadores de segurança pública, um caso concreto de aplicação da Criminologia Ambiental; juristas e planejadores urbanos, a costura entre ordenamento territorial e ordem pública que raramente aparece nos manuais de um só campo. Instituições municipais e estaduais que lidam cotidianamente com vulnerabilidade social e ocupações informais talvez sejam as leitoras mais diretamente interpeladas, porque é a elas que a obra oferece ferramentas, e não apenas críticas.

Ao unir memória de território, teoria criminológica e desenho de política pública, Márcio Aquino (presente também no perfil @marcio_aquino) entrega uma contribuição que insiste numa ideia simples e ainda pouco praticada: cuidar da cidade é, também, fazer segurança pública. A chegada do título ao catálogo da Editora Dialética é um convite a levar essa premissa a sério.