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Capa do livro Bases do planejamento patrimonial e sucessório: holdings, sucessão e tributação no cenário da Reforma Tributária, da Lei das Offshores e do IRPF Mínimo
Bases do planejamento patrimonial e sucessório: holdings, sucessão e tributação no cenário da Reforma Tributária, da Lei das Offshores e do IRPF Mínimo, de Daniel Bijos Faidiga, Joana Bethonico Braga e Paulo Roberto Silva de Oliveira · Editora Dialética

Durante anos, a resposta pronta para quem queria organizar a herança da família parecia caber em uma palavra: holding. Bastava constituir a sociedade, transferir os bens e aguardar os benefícios. Esse tempo acabou. Fiscalização mais intensa, novas leituras dos tribunais e uma sequência de mudanças legislativas alteraram o terreno sobre o qual essas estruturas foram erguidas. É nesse cenário que chega ao catálogo da Editora Dialética Bases do planejamento patrimonial e sucessório: holdings, sucessão e tributação no cenário da Reforma Tributária, da Lei das Offshores e do IRPF Mínimo, obra assinada por Daniel Bijos Faidiga, Joana Bethonico Braga e Paulo Roberto Silva de Oliveira, que se propõe a reorganizar o pensamento sobre o tema a partir do Brasil de 2026.

O livro não chega como mais um manual de modelos. Os autores partem de uma constatação incômoda: estruturas que antes eram consideradas eficientes e seguras passaram a enfrentar riscos reais, e quem as montou no passado precisa, no mínimo, revisitá-las. A obra enfrenta, portanto, um problema concreto e atual, com consequências diretas para famílias, empresas e profissionais que as assessoram.

Planejar é um processo, não um documento assinado

A primeira parte do livro se dedica aos fundamentos, e o ponto de partida já desloca o leitor de lugar comum. No capítulo inicial, o planejamento patrimonial e sucessório é apresentado como um processo multidisciplinar que envolve diagnóstico, estruturação, governança, proteção e sucessão. Não se trata, insistem os autores, de reduzir a tarefa à abertura de uma holding ou à redação de um testamento: o trabalho exige leitura integrada do direito, da contabilidade e da realidade econômica de cada família.

O segundo capítulo examina o cenário de 2026 como uma janela de oportunidade. As mudanças tributárias recentes, argumentam, tornam a inércia um risco em si, e antecipar reorganizações e transmissões pode representar vantagem para quem age com critério. O terceiro capítulo completa a base conceitual ao contrapor modelos padronizados a estruturas sob medida, destacando a importância da substância econômica, do compliance, da revisão contínua e de um uso criterioso da tecnologia no desenho dessas soluções.

Cinco frentes legislativas redesenham o mapa

A segunda parte é o coração analítico da obra e explica por que o título fala em novo cenário. São cinco capítulos dedicados às alterações que condicionam o planejamento contemporâneo:

  • Reforma Tributária: os impactos de IBS, CBS e CIB, as mudanças no ITCMD e no ITBI, a questão dos créditos tributários, as avaliações patrimoniais e as controvérsias sobre a tributação das transmissões.
  • Lei das Offshores: a tributação de entidades controladas, trusts, aplicações no exterior e fundos de investimento, com ênfase na redução do diferimento fiscal.
  • IR Mínimo sobre altas rendas: a inclusão de dividendos na renda total, as faixas de tributação mínima e os efeitos sobre a distribuição de resultados dentro das famílias.
  • Imposto sobre Grandes Fortunas: a previsão constitucional, as razões de sua não implementação, os projetos recentes e os possíveis reflexos no planejamento.
  • PL 4/2025: as propostas de alteração da legítima, do tratamento sucessório de cônjuges e companheiros, da avaliação de quotas e da apuração de haveres.

O mérito desse percurso está na articulação. Em vez de tratar cada norma isoladamente, os autores mostram como as mudanças de 2023 a 2026 se somam e, juntas, exigem a revisão de planejamentos anteriores. A tese que atravessa essa parte é clara: sem análise integrada, o que parecia economia pode se converter em passivo.

Mais do que ensinar a montar estruturas, o livro ensina a desconfiar delas quando não têm propósito, substância e documentação que as sustentem.

Ferramentas úteis, desde que não prometam milagres

Na terceira parte, o livro passa ao repertório de instrumentos jurídicos, societários, tributários, previdenciários e internacionais. O capítulo sobre holdings patrimoniais trata de finalidades, limites, estruturação, governança, avaliação e compliance, e dá destaque ao acordo de sócios como peça central para evitar conflitos futuros. Em seguida, a doação com reserva de usufruto é examinada como forma de antecipar a sucessão mantendo uso, rendimentos e controle, com atenção às vantagens, às limitações e às regras específicas sobre quotas.

O capítulo sobre empresas operacionais e ganho de capital analisa a venda de quotas ou de ativos, o custo de aquisição e o papel da estrutura societária na tributação. Já o capítulo dedicado à proteção patrimonial traça uma linha que muitos preferem ignorar: a diferença entre organização preventiva lícita e fraude. Os autores apresentam instrumentos de segregação, mas delimitam com rigor os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica e da transparência fiscal.

Fecha a parte um capítulo panorâmico sobre outros instrumentos, que vai do testamento à previdência e aos seguros, passando por fundos, estruturas internacionais, joint tenancy, procuração em causa própria, holding rural, family office, bens digitais e saída fiscal. A amplitude reforça uma das teses centrais da obra: holdings, doações e estruturas internacionais podem facilitar governança, proteção e sucessão, mas não oferecem benefícios automáticos, tampouco autorizam simulação, fraude ou ocultação patrimonial.

Da teoria à mesa de reunião com a família

A quarta parte aproxima o leitor da prática. O capítulo de casos práticos relata três situações familiares: uma envolvendo uma fazenda, outra ligada ao patrimônio de um médico e uma terceira centrada em uma holding mal estruturada. Em cada uma, os autores mostram soluções, riscos e resultados, o que permite ver como os conceitos das partes anteriores se comportam diante de histórias concretas. O exemplo da holding mal estruturada, em particular, ilustra bem o argumento que dá sentido ao livro: ter uma estrutura não é o mesmo que estar protegido.

O capítulo seguinte responde às perguntas frequentes e às objeções recorrentes sobre custo, urgência, legalidade e utilidade do planejamento. Os autores rebatem argumentos contrários e sustentam a necessidade de agir, revisar estruturas existentes e manter propósito negocial e documentação adequada. A conclusão traduz tudo em um roteiro: mapear o patrimônio, revisar o que já foi feito, aproveitar a janela de 2026 e construir um planejamento personalizado, documentado e revisável.

Uma leitura para quem assessora e para quem decide

A contribuição do livro está em reunir, em linguagem acessível e abordagem multidisciplinar, temas que costumam circular dispersos entre áreas especializadas. O direito sucessório, o societário e o tributário aparecem aqui como partes de um mesmo problema, e é justamente essa visão de conjunto que falta a muitos planejamentos feitos às pressas ou a partir de fórmulas prontas.

Por isso, a obra serve a públicos distintos. Advogados e contadores encontram um mapa atualizado das mudanças legislativas e dos critérios de substância econômica e compliance que passaram a pesar na avaliação das estruturas. Empresários e investidores ganham ferramentas para compreender riscos e dialogar com seus assessores com mais segurança. Famílias empresárias, por sua vez, encontram um convite a pensar a sucessão como tema de governança, e não apenas de impostos.

Quem quiser acompanhar o trabalho dos autores além das páginas pode encontrá-los nas redes, nos perfis @dani.bijos, @lbzadvocacia, @joanabethonicobraga e @r_pauloo.

O futuro do patrimônio começa na revisão do presente

Se há uma mensagem que atravessa todo o livro, é a de que o planejamento patrimonial deixou de ser um ato isolado para se tornar uma prática contínua. A estrutura que fazia sentido há poucos anos pode não resistir às novas regras do ITCMD, à tributação de dividendos ou ao endurecimento sobre aplicações no exterior. Daniel Bijos Faidiga, Joana Bethonico Braga e Paulo Roberto Silva de Oliveira oferecem ao leitor não uma promessa de blindagem, mas um método: diagnosticar, estruturar com propósito, documentar e revisar.

Em um momento em que tantas famílias e empresas se perguntam se o que construíram ainda funciona, Bases do planejamento patrimonial e sucessório chega como guia oportuno para compreender o presente e se preparar para o que vem. Uma leitura que merece lugar na estante de quem cuida de patrimônio, próprio ou alheio.

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Bases do planejamento patrimonial e sucessório: holdings, sucessão e tributação no cenário da Reforma Tributária, da Lei das Offshores e do IRPF Mínimo já está disponível na loja oficial da Editora Dialética.

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