A holding de ontem já não protege o patrimônio de hoje

Durante anos, montar uma holding familiar e assinar um testamento pareceu suficiente para deixar a casa em ordem. Esse consenso ruiu. Bases do planejamento patrimonial e sucessório: holdings, sucessão e tributação no cenário da Reforma Tributária, da Lei das Offshores e do IRPF Mínimo, obra que chega agora ao catálogo da Editora Dialética assinada pelos autores que se apresentam nas redes como @dani.bijos, @lbzadvocacia, @joanabethonicobraga e @r_pauloo, parte exatamente desse ponto de virada: estruturas antes tidas por seguras passaram a enfrentar fiscalização intensa, novas leituras dos tribunais e uma reforma tributária que redesenha o terreno. O livro não vende fórmulas; propõe um modo de pensar.

O terreno se moveu sob os pés das estruturas consagradas

A primeira parte da obra assenta os fundamentos e, logo de saída, desfaz um mal-entendido persistente. Planejamento patrimonial e sucessório, defendem os autores, não é constituir uma pessoa jurídica para guardar bens: é um processo multidisciplinar de diagnóstico, estruturação, governança, proteção e sucessão. Um dos pilares mais insistentes do texto é o da revisão permanente.

"O planejamento não é um evento único, mas um processo contínuo."

Essa frase do livro condensa a tese central do capítulo de abertura e ecoa por todo o restante. Se o planejamento é contínuo, a mudança legislativa de 2026 deixa de ser detalhe técnico e vira o eixo do argumento. A obra fala de uma janela de oportunidade: o custo da inércia, sustentam os autores, pode ser maior que o de antecipar reorganizações e transmissões enquanto certas regras ainda vigoram. A esse diagnóstico soma-se uma distinção que atravessa o volume, entre o modelo padronizado, vendido como pacote, e a estrutura sob medida, ancorada em substância econômica, compliance e uso criterioso da tecnologia.

Um mapa das leis que reescrevem as regras do jogo

A segunda parte é, talvez, a mais atual de todo o livro, e explica por que ele nasce com data marcada no calendário. Os autores percorrem, capítulo a capítulo, o novo cenário legislativo. A Reforma Tributária entra pela porta dos tributos que mais tocam o patrimônio: IBS, CBS, CIB, além das controvérsias sobre ITCMD e ITBI, créditos, avaliações patrimoniais e a tributação das transmissões. Em seguida, a Lei das Offshores é destrinchada em seus efeitos práticos sobre entidades controladas, trusts, aplicações no exterior e fundos, com destaque para a redução do diferimento fiscal que sustentava boa parte das antigas engenharias internacionais.

O IRPF mínimo sobre altas rendas ganha capítulo próprio, com atenção à inclusão de dividendos na renda total e aos efeitos sobre a distribuição familiar de resultados, tema que reorganiza a lógica de quem vivia de pró-labore e lucros. Fecham o bloco duas discussões que rondam o horizonte: o IGF, sua previsão constitucional e as razões de sua não implementação, e o PL 4/2025, com propostas que mexem na legítima, no tratamento sucessório de cônjuges e companheiros e na apuração de haveres. É uma cartografia legislativa que raramente se encontra reunida em um só volume.

Ferramentas que ajudam, mas não fazem milagre

Se as duas primeiras partes explicam por que agir, a terceira mostra com o quê. Aqui o livro abre a caixa de instrumentos: holdings patrimoniais (finalidades, limites, governança, avaliação e a importância decisiva do acordo de sócios), doação com reserva de usufruto como forma de antecipar a sucessão sem abrir mão de uso, rendimentos e controle, e a análise do ganho de capital na venda de quotas ou ativos de empresas operacionais. Um capítulo inteiro trata de proteção patrimonial, e é ali que os autores traçam a linha mais delicada da obra, entre a organização preventiva lícita e a fraude.

"A proteção funciona para riscos futuros, não para blindar contra problemas já existentes."

A advertência, transcrita do próprio livro, resume a postura ética que o texto adota do começo ao fim. Fecha o bloco um capítulo generoso sobre outros instrumentos: testamento, previdência, seguros, fundos, estruturas internacionais, joint tenancy, procuração em causa própria, holding rural, family office, bens digitais e saída fiscal. Nenhum deles é apresentado como solução automática. Todos aparecem condicionados a propósito negocial legítimo, substância econômica, separação de patrimônios, documentação e compliance permanente, os cinco requisitos que, para os autores, decidem se uma estrutura resiste ou desmorona diante do fisco.

Quando a teoria encontra a mesa da família

A quarta parte tira o livro do plano abstrato. Três casos práticos, envolvendo uma fazenda, o patrimônio de um médico e uma holding mal estruturada, mostram soluções, riscos e resultados concretos. É desse último caso que sai uma das frases mais citáveis da obra, síntese de um erro comum:

Uma holding mal estruturada pode ser pior do que não ter holding, sustenta o livro, ao descrever o que acontece quando falta acordo de sócios, avaliação adequada, contas separadas e atualização documental. O recado é claro: a fachada societária, sozinha, não protege ninguém. Fecha o volume um capítulo de perguntas frequentes e objeções, no qual os autores enfrentam de frente os argumentos contra o planejamento, o custo, a suposta falta de urgência, a dúvida sobre legalidade, e sustentam que não decidir também é uma decisão, com consequências: inventário prolongado, conflitos familiares, exposição patrimonial e, muitas vezes, carga tributária maior.

Um guia para muito mais gente do que se imagina

A quem serve o livro? A resposta dos autores contraria o senso comum logo na apresentação da obra.

"Planejamento patrimonial e sucessório não é tema de especialistas herméticos nem privilégio de fortunas milionárias."

Coerente com essa abertura, o volume se dirige a um público largo: advogados, contadores e consultores financeiros que precisam de repertório atualizado, mas também empresários, produtores rurais, profissionais liberais, investidores imobiliários, famílias empresárias, herdeiros e qualquer pessoa com patrimônio dentro ou fora do Brasil. A escrita acompanha essa ambição. Técnico-jurídica e prescritiva, ela recorre a exemplos numéricos, casos concretos e referências legislativas sem se fechar em jargão, de modo que o leitor não especialista consiga acompanhar o raciocínio e o especialista encontre densidade.

A contribuição da obra está menos em catalogar estruturas, tarefa que muitos manuais cumprem, e mais em oferecer um método para pensá-las num ambiente que mudou de figura. Diante da Reforma Tributária, da Lei das Offshores e do IRPF mínimo, o planejamento que ainda cabia há poucos anos pede revisão urgente. Mapear o patrimônio, revisar as estruturas existentes, aproveitar a janela de 2026 e construir algo personalizado, documentado e revisável: é esse o programa que os autores deixam ao leitor. Um convite oportuno, e agora disponível, para encarar o presente com método e o futuro com preparo.