Salvar a empresa não pode custar as regras do jogo

Poucos temas jurídicos mudaram tão depressa quanto o da crise das empresas. Entre reformas legislativas, novas modalidades de financiamento e a chegada da transação tributária ao centro das negociações, a insolvência empresarial deixou de ser um capítulo isolado do direito comercial para se tornar um cruzamento de disciplinas. É nesse ponto de encontro que se instala Insolvência Empresarial: Renegociações Públicas e Privadas, obra assinada pelo BVZ Advogados que acaba de chegar ao catálogo com a ambição de ler a reestruturação de créditos por três lentes ao mesmo tempo.

Uma insolvência que se lê por três lentes

A proposta que organiza o livro é declarada logo na abertura: não basta enxergar a empresa em dificuldade pelo ângulo do processo. É preciso somar a ele o econômico-financeiro, o empresarial e o tributário. A coletânea assume essa convergência como método, e não como retórica, distribuindo seus capítulos justamente entre esses campos.

"Esta obra nasceu do esforço sistemático de abordar a insolvência em três dimensões que lhe são complementares: econômica-financeira, empresarial e tributária."

A frase, extraída da apresentação, funciona como bússola de leitura. O que poderia ser apenas uma reunião de textos ganha, com ela, uma tese unificadora: renegociar dívidas de uma empresa em crise é, simultaneamente, um problema de direito, de contabilidade e de política fiscal, e tratá-los em separado empobrece a solução. As renegociações públicas e privadas, judiciais e extrajudiciais, aparecem como os dois trilhos por onde essa reestruturação corre.

Preservar a empresa, mas não a qualquer preço

Um dos fios mais nítidos da obra é a releitura do princípio da preservação da empresa. O livro reconhece sua força, mas recusa a leitura frouxa que o transformaria em salvo-conduto para manter de pé negócios sem futuro. A crítica é direta e vale como advertência a quem lida com recuperações judiciais no dia a dia.

"Ao contrário do que costumeiramente ainda se presencia, no entanto, essa perspectiva normativa não significa uma carta de alforria a permitir uma recuperação a qualquer custo de negócios que não demonstrem chances concretas de êxito."

Dessa premissa deriva um dos argumentos centrais: o direito societário e o direito recuperacional não competem, complementam-se. Os atos societários previstos em um plano de recuperação, sustenta o texto, devem respeitar a legislação pertinente e os direitos dos sócios, sem que a urgência da crise sirva de pretexto para atropelar regras de governança. O capítulo dedicado ao afastamento do controlador leva a ideia ao limite, defendendo a possibilidade de suspensão judicial dos direitos políticos daquele que descumpre seus deveres fiduciários ao longo do procedimento.

Da tutela de urgência ao Chapter 11: o mapa dos instrumentos

Quem folheia o sumário percebe rapidamente que a obra funciona também como um inventário atualizado das ferramentas da reestruturação. O art. 20-B, §1º, da Lei de Recuperação e Falência ganha exame cuidadoso, com o livro contrapondo a interpretação restritiva, que limitaria a suspensão de execuções aos credores envolvidos na negociação, e a interpretação ampliativa, voltada a proteger coletivamente a mesa de negociação. É uma disputa viva, e o texto não foge de tomá-la como problema em aberto.

A partir daí, o percurso é largo. Entram em cena institutos que dialogam com a experiência internacional e com a prática mais recente do mercado brasileiro:

• o voto de debenturistas e a tensão entre diluição e sobrevivência do negócio;
• a garantia fiduciária brasileira lida em contraste com o Chapter 11 norte-americano;
• o DIP financing e o contrato de stalking horse como mecanismos de financiamento e alienação;
• a consolidação processual e substancial de grupos, a arbitragem e a compensação na recuperação judicial;
• a alienação de ativos e o controle de legalidade na recuperação extrajudicial.

No terreno da falência, a obra percorre desde o pedido fundado em inadimplemento de adiantamento sobre contrato de câmbio até os leilões judiciais de imóveis, a ação de responsabilidade do art. 82, a mediação em contexto falimentar e a extensão dos efeitos da quebra. É um panorama que recusa o recorte estreito e prefere acompanhar o crédito em suas muitas travessias.

O Fisco entra na mesa

Se há uma marca de época nesta coletânea, é o espaço generoso reservado à dimensão tributária. A transação fiscal, que nos últimos anos migrou da margem para o centro das reestruturações, aparece dissecada em várias frentes: a transação tributária federal, sua articulação com a recuperação judicial, o tratamento do haircut e a delicada questão da incidência do imposto de renda sobre o desconto de dívidas. Somam-se a isso a desconsideração da personalidade jurídica em grupos econômicos e o procedimento incidental de fiscalização.

O ponto não é acessório. Ao tratar créditos públicos e privados sob o mesmo teto, o livro insiste que ignorar o passivo fiscal é planejar uma reestruturação pela metade. A dimensão financeira, aqui, deixa de ser pano de fundo e se torna parte do próprio desenho jurídico da solução.

Special situations, empresas familiares e o leitor a quem tudo isso serve

A reta final da obra desloca o olhar do processo para a engenharia da recuperação. Um capítulo destrincha a estrutura de capital montada com fundos de special situations, percorrendo instrumentos de financiamento, custos, garantias, capital de transição, estruturas de saída e as exigências de governança que os acompanham. Outro se debruça sobre o turnaround de empresas familiares, tema em que técnica e afeto se cruzam, relacionando declínio, conflitos familiares, profissionalização da gestão, sucessão e mediação. A síntese desse capítulo é uma das passagens mais felizes do livro.

"A conciliação entre tradição e inovação, emoção e racionalidade, constitui o eixo central para que tais organizações possam enfrentar crises, promover turnarounds e se posicionar de forma competitiva em mercados cada vez mais exigentes."

É essa amplitude que define o público da obra. Insolvência Empresarial: Renegociações Públicas e Privadas fala a advogados, magistrados e consultores que atuam em recuperação e falência, mas também a estudiosos do direito societário e tributário e a profissionais de finanças corporativas, administradores e credores envolvidos em reestruturações. A cada um deles o livro oferece não uma resposta pronta, e sim um método: olhar a empresa em crise pelas três dimensões que a compõem.

Ao reunir doutrina, exame legislativo e análise de casos sob esse mesmo eixo, o BVZ Advogados entrega uma contribuição que ambiciona ir além do comentário pontual. A obra quer participar da evolução do tratamento da insolvência no País, tanto em sua face jurídica quanto na financeira, e chega ao catálogo como um convite a pensar a reestruturação de créditos com o rigor que o tema, finalmente, exige.