Se sentem, por que não têm direitos? A pergunta que move o Direito Animal

E se a fronteira entre quem merece dignidade e quem pode ser tratado como coisa fosse apenas uma escolha cultural, sustentada por hábito e conveniência? É dessa incômoda hipótese que parte Dignidade para além dos animais humanos: aspectos jurídicos, sociais e filosóficos para a implementação do direito animal, de Giovana Bortolini Poker, que chega ao catálogo da Editora Dialética para colocar sob a lupa uma das perguntas mais desconfortáveis do nosso tempo: se os animais são sencientes, por que ainda lhes negamos dignidade e direitos?

O especismo posto no banco dos réus

A obra não trata a questão animal como sentimentalismo, mas como problema teórico e prático de primeira grandeza. Ao desafiar o especismo, a autora convida o leitor a revisar paradigmas historicamente construídos sobre a relação entre seres humanos e os demais animais, aqueles pressupostos tão antigos que passaram a parecer naturais. O ponto de partida é a senciência: se há capacidade de sentir, de sofrer e de experimentar o mundo, sustentar a exclusão dos animais não humanos do círculo da consideração moral e jurídica passa a exigir justificativa, e não mais silêncio.

Giovana Bortolini Poker articula três dimensões que raramente andam juntas com tanto equilíbrio: a filosófica, que interroga os fundamentos éticos dessa exclusão; a social, que examina como tratamos os animais no cotidiano; e a jurídica, voltada à implementação do direito animal, isto é, à passagem do princípio abstrato para a norma efetiva. Não por acaso, o próprio título anuncia a ambição do projeto: pensar a dignidade para além dos animais humanos.

Da teoria à linha de frente da defesa animal

Um dos méritos que a crítica especializada destaca é a conjugação entre reflexão e prática. Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e coordenador do Centro de Ética Animal da mesma universidade, Daniel Braga Lourenço observa que a obra une, de maneira lúcida e sensível, o campo teórico com a prática animalista, conduzindo o leitor por reflexões que ultrapassam o Direito e alcançam questões fundamentais sobre responsabilidade, compaixão e justiça. Trata-se, segundo ele, de uma análise crítica, acessível e comprometida com a construção de uma sociedade mais ética.

Essa autoridade não vem de fora: a autora, presente também nas redes como @giovanapoker, escreve com a experiência de quem atua há anos na defesa dos animais. O resultado é um texto que não se contenta em diagnosticar, mas aponta caminhos para que a proteção da vida deixe de ser retórica e se torne prática institucional.

Reconhecer dignidade aos animais não humanos deixa de ser gesto de bondade e passa a ser exigência de coerência de qualquer sistema jurídico que leve a justiça a sério.

Uma leitura que começa no indivíduo e alcança a comunidade

O vice-presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira, Ricardo Laurino, resume bem o alcance do projeto ao afirmar que falar de direitos animais é, mais do que abordar um tema urgente, trabalhar a construção de uma sociedade mais justa e pacífica, na qual os animais não humanos sejam considerados em sua essência, e não como ferramentas para atender às nossas vontades e desejos. Para ele, cada capítulo representa um passo adiante nesse caminho, que se inicia no indivíduo e avança a toda a comunidade humana.

Essa é, talvez, a chave da obra: a transformação ética que ela propõe não é decreto vindo de cima, mas um processo que começa na consciência de cada leitor e se espraia pelas instituições. Por isso o livro dialoga com públicos diversos. Profissionais do Direito encontrarão subsídios para pensar a fundamentação e a aplicação de normas; ativistas, um repertório teórico que dá densidade à militância; estudantes, um mapa acessível de um campo em plena consolidação; e qualquer leitor atento aos rumos da nossa vida em comum, um convite a repensar hábitos que raramente questionamos.

Ao reunir rigor conceitual e sensibilidade, Dignidade para além dos animais humanos se apresenta como leitura indispensável para quem compreende que dignidade e proteção da vida devem ser valores universais. É a chegada, ao catálogo da Dialética, de uma obra que não apenas descreve um debate: convida o leitor a tomar parte dele.