O que faz do emprego um contrato, para além da vontade

Chega ao catálogo da Dialética uma obra que recoloca uma pergunta antiga do direito do trabalho em bases inteiramente novas: se o vínculo de emprego é ou não um contrato, e o que essa resposta esconde. Em A realidade do contrato: o direito do trabalho na teoria da ideologia, Flávio Roberto Batista percorre um século de dogmática juslaboral para sustentar uma tese incômoda: a contratualidade do trabalho não depende, no essencial, daquilo que as partes declaram querer. Fruto de uma década de pesquisas coletivas no campo da chamada nova ciência do direito do trabalho, o livro é ao mesmo tempo um exercício de teoria da ideologia e uma dissecação do coração jurídico do capitalismo.

De junho de 2013 a uma pergunta que não se cala

O ponto de partida é biográfico e coletivo. No prólogo, o autor evoca as Jornadas de Junho de 2013 como a experiência que lhe impôs uma inquietação persistente: por que pessoas defendem, com convicção, interesses contrários aos seus próprios? A pergunta parece sociológica, mas Batista a conduz para dentro do direito. Da rua ao contrato de trabalho, o que está em jogo é a mesma engrenagem: como formas jurídicas e mentais aparentemente neutras acabam por naturalizar relações de dominação. É essa transposição, da praça pública para a relação de emprego, que dá ao livro sua energia argumentativa e o distingue de um tratado meramente técnico.

A introdução transforma a inquietação em hipótese. Recuperando a longa história do debate sobre a natureza jurídica do contrato de trabalho, o autor formula sua aposta central: a contratualidade da relação de emprego decorre da equivalência material entre força de trabalho e salário, e não da vontade manifestada por empregado e empregador. É uma inversão de perspectiva que reorganiza todo o restante do livro.

A ideologia deixa de ser um estado de espírito

Antes de voltar ao direito, Batista dedica a primeira grande parte da obra a reconstruir, com rigor, o conceito de ideologia. É aqui que o livro revela sua ambição teórica. O autor examina a polissemia do termo e critica sua redução habitual a subjetividade, a falsidade ou a mero conjunto de ideias. Percorre a trajetória do conceito em Marx e Engels, passando pela alienação e pelo fetichismo, e demarca os limites da consciência individual como chave explicativa.

A crítica se estende à obra tardia de Lukács, cuja concepção ontológica é acusada de conservar resíduos humanistas, essencialistas e individualizantes. O desfecho desse percurso é a teoria althusseriana: a ideologia como prática material, inscrita em aparelhos que interpelam os indivíduos como sujeitos. É dessa reconstrução que emerge uma das formulações mais diretas do livro, sintetizando toda a virada que o autor propõe:

"O que resta concluir ao final é que a ideologia não é um processo de consciência."

A frase, colhida da síntese final da parte teórica da obra, condensa o deslocamento que sustenta o restante do argumento. Se a ideologia não habita a cabeça dos indivíduos, mas as práticas e as instituições, então procurá-la na vontade das partes de um contrato é procurar no lugar errado. É justamente esse o gancho que reconecta a filosofia à dogmática trabalhista.

Contrato de trabalho, relação de emprego e o enigma do contrato-realidade

Na segunda grande parte, o livro faz aquilo que raramente se vê em obras de teoria: mergulha nos pressupostos clássicos da literatura jurídica trabalhista sem os abandonar. Batista retoma os princípios do direito do trabalho, a distinção entre contrato de trabalho e relação de emprego e, em especial, a noção de contrato-realidade em Mario De La Cueva, examinada com o cuidado de quem conhece a tradição por dentro.

O achado do autor é mostrar que a oposição entre teorias contratualistas e anticontratualistas pertence às aparências internas do direito. Mesmo as concepções de matriz fática, institucional ou tácita, que tentam expulsar o contrato para explicar o vínculo pela realidade dos fatos, acabam reintroduzindo-o pela porta dos fundos. A razão é econômica antes de ser jurídica: subjaz à relação de emprego a equivalência subjetiva material própria da troca de mercadorias, força de trabalho de um lado, salário do outro. O caráter contratual se impõe, independentemente da vontade declarada.

"A realidade do contrato de trabalho, ou ainda sua contratualidade, é definida pela vontade das partes apenas nas aparências internas do direito."

A passagem, extraída da formulação da hipótese central na introdução do livro, marca a fronteira entre a aparência jurídica e a compreensão científica que o autor persegue. A partir daí, a análise avança para o trabalho informal e para a precedência material da relação jurídica sobre sua regulação, mostrando que o vínculo se estabelece na materialidade da troca, mesmo antes ou à margem de seu desenvolvimento normativo.

Pachukanis, Edelman, Thévenin: o direito lido pela crítica

Para dar sustentação a essa releitura, Batista mobiliza um repertório preciso. A crítica do direito de Pachukanis fornece a ponte entre forma-mercadoria e forma jurídica; a teoria althusseriana da ideologia, aprofundada com Bernard Edelman e Nicole-Édith Thévenin, permite pensar a ideologia jurídica como algo que estrutura, e não apenas mascara. O autor argumenta que o fetichismo representa um avanço frente às concepções juvenis de alienação, mas não basta: é preciso uma teoria materialista da ideologia, e o direito do trabalho é o terreno ideal para construí-la.

É esse o ganho de alcance que a obra reivindica. Ao invés de tratar o direito do trabalho como um capítulo menor, subordinado à teoria geral, Batista o converte em ponto de observação privilegiado da centralidade da ideologia contratual no capitalismo. A ideologia jurídica, especialmente em sua forma contratual, ocupa posição estruturante na ideologia burguesa e articula, num par dialético, ideologia e violência como expressões do poder político de classe, da realidade do contrato à realidade do estado.

Para quem foi escrito e por que importa agora

A conclusão reafirma o arco: a contratualidade do trabalho decorre da troca equivalente entre força de trabalho e salário, enquanto a ideologia contratual materializa a dominação capitalista. O leitor sai da obra com uma ferramenta, não apenas com uma tese. Compreende por que a discussão sobre a natureza do vínculo de emprego, longe de ser bizantina, toca o núcleo de como o capitalismo se legitima.

A quem a leitura se destina? O público natural são pesquisadores, estudantes e profissionais do direito do trabalho, mas o alcance é maior. Interessa a quem trabalha com a teoria marxista do direito, com a filosofia do direito e com a teoria da ideologia, e a todos que buscam ir além das aparências internas da dogmática. O tom é acadêmico, argumentativo e histórico-conceitual, exigente na medida certa, sem jamais perder de vista a pergunta que abriu o livro.

• Uma crítica da contratualidade que ultrapassa o problema da liberdade de vontade.
• Um diálogo denso entre dogmática juslaboral e teoria da ideologia.
• Um percurso que vai de Marx e Lukács a Althusser, Pachukanis, Edelman e Thévenin.
• Uma leitura da relação de emprego pela crítica da economia política.

Autor de trajetória vinculada à pesquisa coletiva na área, Flávio Roberto Batista (que compartilha reflexões também em seu perfil @flaviorobertobatista) entrega uma obra madura, que supera as aparências internas do direito para oferecer uma compreensão científica da realidade do contrato. Uma adição de peso ao catálogo, para quem quer pensar o direito do trabalho na altura dos seus fundamentos.